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Notícias em Justiça
Categoria: Justiça
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Justiça
19/12/2025 • 08:41
STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Decisão foi tomada por 8 votos a 2
Justiça
Justiça
19/12/2025 • 08:41
STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
Ministros aceitam recurso do INSS contra decisão da Justiça do Paraná
Justiça
Justiça
18/12/2025 • 14:16
STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência
Vítima terá manutenção do vínculo empregatício por 6 meses
Justiça
Justiça
17/12/2025 • 19:47
Mendonça vota para validar mínimo existencial em R$ 600
Votação seguiria até sexta-feira (19), mas foi interrompida
Justiça
Justiça
17/12/2025 • 19:44
PF pede mais tempo para concluir perícia de Augusto Heleno
Prazo para entrega do laudo termina hoje
Justiça
Justiça
17/12/2025 • 15:00
Em presídio de Brasília, TH Joias cumpre regime diferenciado
Ex-deputado estadual foi transferido do Rio na noite de terça-feira
Justiça
Justiça
17/12/2025 • 07:13
Abraji: uso do judiciário para coibir liberdade de imprensa cresce 20%
Prática de assédio judiciário foi reconhecida pelo STF em 2024
Justiça
Justiça
16/12/2025 • 10:45
Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master
Podem ser pedidos novos depoimentos, informações e quebras de sigilo
Justiça
Justiça
16/12/2025 • 08:46
Bolsonaro passará por perícia médica na próxima quarta-feira
Após procedimento, Moraes vai decidir se autoriza cirurgia recomendada
Justiça
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15/12/2025 • 19:04
Defesa de Bolsonaro reitera pedido por cirurgia e prisão domiciliar
Ultrassom teria confirmado diagnóstico de hérnia inguinal
Justiça
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13/12/2025 • 08:10
Por unanimidade, STF mantém decisão sobre perda do mandato de Zambelli
Hugo Motta deverá dar posse ao suplente em de 48 horas
Justiça
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13/12/2025 • 08:08
Toffoli retira quebra de sigilo de Vorcaro da CPMI do INSS
Documentos devem ser enviados para a presidência do Senado